A tua escola tem de se inscrever de 1 de setembro a 25 de outubro (espreita o calendário do Programa).

A inscrição não pode ser feita pelos alunos, mas podes falar com um dos teus professores.

Podes participar na sessão do ensino básico, se estiveres inscrito no 2.º ou no 3.º ciclo (5.º ao 9.º ano, ou equivalente, dos cursos diurnos).

Para participares na sessão do ensino secundário, tens de estar inscrito no 10.º, 11.º ou 12.º ano (ou equivalente, dos cursos diurnos).

Na tua escola, vai haver um professor coordenador (ou vários, consoante a escola decida), que te vai ajudar a estudar o tema, organizando debates, por exemplo, e que vai estar atento às regras do Programa e supervisionar o processo eleitoral. É esse professor que vai constituir uma Comissão Eleitoral Escolar para gerir a primeira fase do Programa na escola e que vai orientar os participantes até à Sessão Distrital ou Regional (nos Açores e na Madeira chama-se Sessão Regional) e, posteriormente, até à Sessão Nacional, se a tua escola vier a ser eleita.

Não, vais ter de ser eleito pelos teus colegas em três etapas diferentes. Dá algum trabalho ser eleito deputado! Estarás, certamente, à altura desse desafio, mas lembra-te de que, na Sessão Nacional, só participam cerca de 132 jovens, que vão estar a representar todo o País.

1.ª    Precisas de ser eleito para a Sessão Escolar – isso é fundamental –, tens de ser um legítimo representante da tua escola. Mais adiante vais saber como podes candidatar-te.

2.ª   Nessa Sessão Escolar, tens de convencer os teus colegas de que sabes defender as tuas ideias e as recomendações aprovadas na escola, para que eles te elejam para a Sessão Distrital/Regional.

3.ª   Nas Sessões Distritais/Regionais vão ser eleitas, pelos jovens deputados, as escolas que, posteriormente, vão representar o distrito ou a região autónoma na Sessão Nacional. 

Tens de te organizar com outros colegas numa lista de 10 candidatos e, em conjunto, proporem, no máximo, 3 medidas sobre o tema. Nestas medidas deve estar explícito o que entendem que a Assembleia da República, o Governo, os órgãos locais (ou outras entidades), as escolas ou até os próprios jovens devem fazer para resolver determinada questão, relacionada com o tema em debate este ano. Este será o vosso “programa eleitoral”. O ideal é que outros colegas façam outras listas para o debate eleitoral ser animado e frutífero.

Após a fase da campanha eleitoral (espreita aqui algumas dicas sobre como fazer uma campanha eleitoral), realiza-se a eleição (entre dezembro e janeiro), e poderás vir a ser um dos eleitos à Sessão Escolar (ver o capítulo relativo a esta Sessão, que consta do Regimento).

A Sessão Escolar realiza-se em dezembro ou janeiro e serve essencialmente para:

• Aprovar o Projeto de Recomendação da escola: as propostas das várias listas que elegerem deputados vão ser discutidas nessa Sessão e o texto final pode ter até 3 medidas (as mais votadas na Sessão), que devem estar redigidas de forma clara e objetiva (v. artigo 36º do Regimento);
• Eleger os deputados da escola à Sessão Distrital/Regional;
• Eleger o candidato à Mesa da Sessão Distrital/Regional;
• Escolher um tema para debate na edição do Programa Parlamento dos Jovens do ano seguinte.

Nas escolas dos círculos da Europa e de Fora da Europa, os dois deputados à Sessão Nacional são eleitos na Sessão Escolar, uma vez que não se realiza a Sessão Distrital/Regional.

A Sessão Escolar é dirigida por 3 deputados: um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário ou, no caso de a assembleia ter apenas 10 alunos, apenas pelo Presidente. 

As candidaturas para Presidente devem ser subscritas por 3 deputados, mas também podem ser individuais se a assembleia tiver só 10 deputados. O Presidente é eleito pelos deputados da escola, por voto secreto. O segundo candidato mais votado assume o cargo de Vice-Presidente e o terceiro mais votado o de Secretário. A Sessão Escolar pode realizar-se em várias reuniões, se for necessário.

Na Sessão Distrital/Regional só participa um pequeno grupo da tua escola, ou seja, o grupo de deputados que foram eleitos na Sessão Escolar para representar a escola na Sessão Distrital/Regional. Vão lá estar também os deputados eleitos nas outras escolas do mesmo círculo eleitoral (distrito ou da região autónoma), estando todas representadas com o mesmo n.º de deputados.  A informação sobre o número de deputados que as escolas inscritas em cada círculo devem eleger à respetiva Sessão Distrital/Regional fica disponível, no site do Parlamento dos Jovens até 5 de dezembro de 2022.

Têm de redigir a “exposição de motivos” do Projeto de Recomendação aprovado na Sessão Escolar, ou seja, têm de explicar, no início do texto, as razões pelas quais estão a apresentar aquelas medidas.

Os deputados eleitos devem também conhecer todos os outros Projetos de Recomendação do seu círculo, para poderem intervir no debate com maior segurança e propriedade.

Podem também preparar uma pergunta para apresentar a um Deputado da Assembleia da República, que estará presente na Sessão, sobre o funcionamento do Parlamento, as funções dos Deputados, as competências de outros órgãos políticos ou sobre o tema em debate.

A Sessão Distrital/Regional realiza-se numa 2.ª ou 3.ª feira entre 26 de fevereiro e 19 de março e serve para:

• Dar oportunidade a um número significativo de jovens, em cada distrito ou região autónoma, de participar numa sessão semelhante à Sessão Nacional, uma vez que não é possível ter na Sessão Nacional todos os participantes;
• Possibilitar a colocação de perguntas a um Deputado da Assembleia da República. É uma boa ocasião para tirar dúvidas;
• Aprovar o Projeto de Recomendação do distrito ou região autónoma (com o máximo de 5 medidas, tanto para o ensino básico como para o ensino secundário), que deve resultar do debate dos projetos das escolas participantes. Esse debate vai ser feito segundo as regras parlamentares, para que todos percebam como se debate uma lei na Assembleia da República (lê com atenção os artigos 48 º a 53.º relativos à Sessão Distrital/Regional, onde se explica, em detalhe, como é feito o debate). O Projeto de Recomendação do distrito/região autónoma deve conter apenas as medidas aprovadas na respetiva Sessão Distrital/Regional, sem qualquer texto adicional; 
• Eleger os deputados à Sessão Nacional. Os deputados decidem, por voto secreto, quais as escolas que desejam que representem o distrito ou região autónoma na Sessão Nacional. Cada um deve decidir, em consciência, tendo em conta a avaliação que faz sobre o desempenho dos seus colegas. Se, por exemplo, no teu círculo puderem ser eleitos 6 deputados, representando 3 escolas, tu tens de votar em 3 escolas (por exemplo, na tua escola e em mais duas).Os deputados à Sessão Nacional são, em regra, os 2 primeiros deputados da lista de cada escola eleita (embora seja possível haver substituições);
• Eleger o Porta-Voz, que é o responsável por coordenar a participação do grupo de deputados do seu círculo na Sessão Nacional e articular com eles a pergunta a propor, para colocar a um Deputado da Assembleia da República, no Plenário da Sessão Nacional;
• Votar as propostas de temas para a edição do ano seguinte do Parlamento dos Jovens, aprovadas nas Sessões Escolares, para que seja selecionado um tema, em cada círculo eleitoral. Este tema será colocado à consideração da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para que esta possa escolher qual o tema em debate no ano seguinte. Esta Comissão não fica “obrigada” a escolher um desses temas, mas vai apreciar as propostas dos vários círculos e, provavelmente, optar por um dos temas apresentados.

Esta Sessão é dirigida por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, que são escolhidos de entre os candidatos eleitos na Sessão Escolar para este fim. A eleição dos membros da Mesa da Sessão Distrital/Regional é feita através de videoconferência ou em reunião a realizar em data anterior à Sessão. Esta eleição é promovida:

• No ensino básico, pelas Direções de Serviços Regionais de Educação ou, no caso das regiões autónomas, pelas Direções Regionais com a tutela da Educação;
• No ensino secundário, pelo Instituto Português do Desporto e Juventude ou, no caso das regiões autónomas, pelas Direções Regionais com a tutela da Juventude.
  

Nota: O Presidente da Sessão Distrital/Regional é sempre candidato à Mesa da Sessão Nacional, exceto se não tiverem sido apresentadas candidaturas aquando da eleição para a Sessão Distrital/Regional.

Podes apresentar a tua candidatura na Sessão Escolar, dizendo aos teus colegas as razões pelas quais achas que estás preparado para conduzir os trabalhos da Sessão.

Os candidatos devem ser, preferencialmente, membros da Mesa da Sessão Escolar, dada a experiência adquirida na condução dos trabalhos.

Todos os deputados presentes devem votar. Não te esqueças: o voto é secreto.

No caso de não seres eleito membro da Mesa, só podes participar nesta Sessão se, na Sessão Escolar, tiveres sido eleito deputado à Sessão Distrital/Regional.

Antes das Sessões Distritais/Regionais, o Júri Nacional do Programa Parlamento dos Jovens decide quantas escolas por distrito ou região autónoma devem ser eleitas para a Sessão Nacional (o número de escolas eleitas varia consoante o número de escolas que participam em cada distrito ou região autónoma).

Cada escola faz-se representar, na Sessão Nacional, por 2 deputados efetivos. No total, os deputados que participam na Sessão Nacional são, em regra, 132. 

Os deputados eleitos para a Sessão Nacional têm mesmo de ser verdadeiros representantes da sua escola e do seu distrito ou região autónoma. Por isso, é uma honra ser eleito para ir à Assembleia da República e vale a pena trabalhar para que tal aconteça. Mas, mesmo que não sejas eleito para a Sessão Nacional, vais certamente gostar da experiência de participar na Sessão Distrital/Regional e de debater ideias com outros jovens eleitos na tua região. E vais ficar a saber como é ser deputado.

A eleição das escolas para a Sessão Nacional só é feita no final da Sessão Distrital/Regional, depois de se realizar um debate em que todos podem intervir e trabalhar em conjunto. Quando chegar o momento da eleição, já toda a gente se conhece. 

Na prática, a eleição das escolas é que determina quais os deputados eleitos. Portanto, se os teus colegas do distrito ou da região autónoma votarem na tua escola é porque acham que tu e os teus colegas desempenharam bem o papel de deputados na Sessão Distrital/Regional

A função do Porta-Voz é a de coordenar a atuação do grupo de deputados do seu círculo na Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens e preparar, em articulação com os seus colegas, uma pergunta a propor para o Plenário da Sessão Nacional. 

Só podes candidatar-te a Porta-Voz se tiveres sido eleito para a Sessão Nacional. Todos os deputados efetivos presentes na Sessão Distrital/Regional participam na eleição por voto secreto.

No prazo de 5 dias úteis após a Sessão Distrital/Regional, os professores das escolas eleitas à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens podem fazer a inscrição, através de formulário eletrónico, de um aluno para assistir aos trabalhos no Parlamento na qualidade de jornalista/repórter fotográfico (desde que a escola não esteja impedida de o fazer por o jornalista inscrito no ano anterior não ter enviado a reportagem), sendo obrigatório indicar o nome do jornal escolar (eletrónico ou em papel).

Os professores não podem intervir na Sessão, direta ou indiretamente (nomeadamente através do envio de mensagens eletrónicas), e devem sempre ocupar lugares na sala separados dos deputados.

Nesta Sessão vão, finalmente, reunir-se os deputados de todo o País. A Sessão Nacional decorre em 2 dias: 6 e 7 de maio, para a sessão do ensino básico, e 27 e 28 de maio, para a sessão do ensino secundário. No primeiro dia decorrem as reuniões das Comissões. No segundo dia realiza-se a Sessão Plenária (ou Plenário). É nesta grande Sessão, com cerca de 132 deputados, que é aprovada a Recomendação do Parlamento dos Jovens a nível nacional. A seguir, vais perceber como.

Lembra-te de que cada círculo eleitoral aprovou um Projeto de Recomendação e é preciso chegar a um único texto para que a Recomendação Final tenha valor nacional. Como podes imaginar, numa assembleia de 130 pessoas seria muito complicado e demorado discutir, em pormenor, 22 Projetos de Recomendação.

No Parlamento português, antes de se aprovar uma lei, os Deputados reúnem-se em grupos mais pequenos – as Comissões Parlamentares – para fazerem o debate de cada proposta ao pormenor. Nestas reuniões, todos podem intervir, o que seria impraticável no Plenário. E tu estás no Parlamento dos Jovens, por isso há que seguir o modelo parlamentar. 

Assim, na Sessão Nacional, cada Comissão vai aprovar um Projeto de Recomendação, após debate e votação das medidas, seguindo um método semelhante ao da Sessão Distrital/Regional.

Em princípio, são organizadas 4 Comissões e cada uma delas vai discutir os Projetos de Recomendação de 5 (ou 6) círculos eleitorais.

Cada Comissão é dirigida por dois Deputados da Assembleia da República, que são assessorados por  funcionários parlamentares.

Sim. Em cada Comissão, cada círculo eleitoral, ou grupo de deputados de diferentes círculos, pode apresentar, por escrito, no máximo duas propostas de alteração ao texto que for aprovado para servir de base ao debate, tal como se faz na Sessão Distrital/Regional. O objetivo é aprovar um texto por Comissão com o máximo de 5 medidas, que sejam consideradas as melhores de entre os projetos que estavam em debate naquela Comissão.

No final das reuniões, os funcionários parlamentares que prestam assessoria à Mesa de cada Comissão elaboram um guião onde constam todas as medidas aprovadas nas diversas Comissões, devidamente sistematizadas, para submeter ao debate em Plenário, no dia seguinte.

Na primeira parte da Sessão, os Porta-Vozes (ou outro deputado do respetivo círculo, previamente identificado) vão fazer perguntas aos Deputados da Assembleia da República, as quais foram anteriormente votadas nas reuniões das Comissões. A segunda parte da Sessão é dedicada ao debate e votação final da Recomendação à Assembleia da República.

O Presidente, o Vice-Presidente e os dois Secretários são eleitos, por voto secreto, de entre os Presidentes das Sessões Distritais/Regionais, através de videoconferência a realizar, sempre que possível, até 20 dias antes da Sessão Plenária.
Nesta edição, a videoconferência para eleger a Mesa da Sessão do básico ocorrerá até 21 de abril. A eleição da mesa da Sessão do secundário ocorrerá até 12 de maio.

O Porta-Voz de cada círculo eleitoral deve preparar, em articulação com os deputados do seu círculo eleitoral, uma pergunta antes da Sessão Nacional, para ser votada na reunião da sua Comissão. Cada Comissão aprova, em regra, três perguntas, consoante a decisão do Júri Nacional do Programa Parlamento dos Jovens.

Na Sessão Plenária, os deputados podem apresentar apenas propostas de eliminação de medidas do texto – cada proposta tem de ser subscrita por 10 deputados, sendo que cada deputado só pode subscrever uma. Cada proposta é discutida em duas rondas de intervenções antes da votação. 

Do texto resultante do debate e votação em Plenário constam as medidas que não foram objeto de propostas de eliminação e aquelas cujas propostas de eliminação foram rejeitadas. Este texto constitui a Recomendação Final do Parlamento dos Jovens à Assembleia da República. É esse texto – e apenas esse – que é entregue ao Presidente da Assembleia da República. 

Sim. Nenhum deputado que esteja presente na sala pode deixar de votar. O voto pode ser a favor, contra ou de abstenção.

Pensa bem: são os jovens de hoje, como tu, que vão ser os políticos de amanhã. O futuro do País vai depender das suas ideias e da sua preparação para resolver os problemas da sociedade, para que a vida de todos seja melhor. Isso implica discutir opiniões, defendê-las, mas também saber ouvir as dos outros e aprender a respeitar as decisões da maioria. É isto a democracia.

O que a Assembleia da República te propõe é que participes no debate sobre o tema e aproves, com outros jovens, recomendações para que os órgãos do poder tenham em conta a vossa opinião.

Vais aprender muitas coisas sobre o tema, vais aprender como se discutem os assuntos no Parlamento, vais desenvolver a tua capacidade de argumentação, discutindo ideias com outros jovens, e vais conhecer diretamente os teus Deputados, mulheres e homens que foram eleitos para representar os cidadãos portugueses na Assembleia da República.

Se perceberes, na prática, como funcionam os órgãos políticos, poderás participar de forma mais ativa e eficaz na vida da tua escola ou da tua cidade e, assim, exercer a tua cidadania.

Documentos de referência: