Constituem objetivos do Programa

• Educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política;
• Dar a conhecer a Assembleia da República, o significado do mandato parlamentar, as regras do debate parlamentar e o processo de decisão do Parlamento, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses;
• Promover o debate democrático, o respeito pela diversidade de opiniões e pelas regras de formação das decisões;
• Incentivar a reflexão e o debate sobre um tema, definido anualmente;
• Proporcionar a experiência de participação em processos eleitorais;
• Estimular as capacidades de expressão e argumentação na defesa das ideias, com respeito  pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria;
• Sublinhar a importância da sua contribuição para a resolução de questões que afetem o seu presente e o futuro individual e coletivo, fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder político.

Cabe à Comissão Parlamentar com competência na área da Educação definir as orientações do Programa Parlamento dos Jovens e acompanhar a sua execução.

A Assembleia da República, através da equipa do Parlamento dos Jovens, assegura a coordenação geral da execução do Programa, em parceria com as seguintes entidades.

• Ministério da Educação, através da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)
• Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
• Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
• Instituto Português do Desporto e Juventude, IP (IPDJ)
• Direções Regionais de Educação e da Juventude da Região Autónoma dos Açores
• Direções Regionais de Educação e de Juventude da Região Autónoma da Madeira

Os termos de cooperação e a consolidação das competências de cada entidade, tendo em vista o desenvolvimento e a concretização da iniciativa, estão previstos no Protocolo sobre o Programa Parlamento dos Jovens, estabelecido em 2015.

O Programa Parlamento dos Jovens desenvolve-se em várias fases ao longo do ano letivo, que são semelhantes para as sessões do ensino básico e do ensino secundário:

1.ª fase: Escola

Debate do tema proposto anualmente: pode ser realizado apenas internamente  ou  com convidados (entidades locais, especialistas, etc.). 

A escola pode também organizar, além deste, um debate especial, com a participação de um Deputado da Assembleia da República, mediante convite dirigido à Assembleia da República, nos prazos definidos no calendário do Programa, através de formulário disponibilizado para o efeito na página Internet do Parlamento dos Jovens. Este debate terá lugar preferencialmente à segunda-feira.

As escolas da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira podem igualmente convidar um Deputado da respetiva Assembleia Legislativa, devendo para o efeito endereçar o convite aos serviços dessa Assembleia, respeitando os prazos definidos no calendário do Programa.

Processo eleitoral, em  que  se  inclui  a  formação  de  listas  candidatas  à  eleição  de  deputados, a campanha e a eleição dos deputados à Sessão Escolar;

Sessão Escolar, onde se aprova o Projeto de Recomendação da escola e se elegem os respetivos representantes às Sessões a nível distrital ou regional.

2. ª fase: Distrito/Região Autónoma

Realização de Sessões Distritais/Regionais, onde se reúnem os deputados que representam as escolas de cada distrito ou região autónoma, para aprovar os Projetos de  Recomendação  a  submeter à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens e eleger os deputados que os vão  representar nesta Sessão.

3. ª fase: Assembleia da República

Realização da Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens,  onde  se  reúnem  os  deputados jovens, a nível nacional, representando cada distrito ou região autónoma, na qual se aprova, após debate em Comissões e em Plenário, a Recomendação final sobre o tema daquela edição do Parlamento dos Jovens.

O calendário do Programa é definido anualmente e divulgado na página Internet do Parlamento dos Jovens. Em termos gerais, obedece à seguinte planificação: 

junho > julho - Deliberação da Comissão Parlamentar com competência na área da Educação sobre os temas a debater no ano letivo seguinte e definição de eventuais ajustamentos ao modelo das Sessões.

agosto > outubro - Inscrição das escolas. 

outubro > janeiro Organização de debates nas escolas, eleição dos jovens deputados à Sessão Escolar, aprovação do projeto de Recomendação sobre o tema e eleição dos deputados da escola à Sessão Distrital/Regional.

fevereiro > março -  Sessões Distritais/Regionais com os jovens deputados eleitos em todas as escolas do círculo eleitoral e com a presença de um Deputado da Assembleia da República. Nestas sessões, é aprovada a Recomendação do círculo eleitoral e são eleitas as escolas que irão representar os jovens do distrito ou região autónoma na Sessão Nacional.

maio - Sessões Nacionais na Assembleia da República (ensino básico e ensino secundário), que abrangem dois dias:

1.º dia: Reuniões em Comissão, presididas por Deputados da Assembleia da República. Cada Comissão debate os projetos de 5 ou 6 círculos eleitorais, aprovando um texto comum.

2.º dia: Sessão Plenária. Os trabalhos são sempre conduzidos por uma Mesa de jovens eleitos. Na primeira parte, decorre um Período de Perguntas a Deputados da Assembleia da República, com representação de todos os Grupos Parlamentares, e, na segunda parte, os jovens debatem as medidas aprovadas nas Comissões, selecionando 10 que integrarão a recomendação final à Assembleia da República.

As Sessões do Parlamento dos Jovens realizam-se, anualmente, na Assembleia da República, desde 1995. 

1995
A primeira sessão para jovens com participação de escolas do 1.º ciclo de Lisboa e Porto deveu-se à iniciativa da então Deputada Julieta Sampaio. Designava-se “Parlamento das Crianças e dos Jovens”.

1996
A partir deste ano, realizou-se, anualmente, uma sessão destinada a escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico. A coordenação foi assegurada, até junho de 2002, pela sua autora, integrada no Gabinete do Presidente da Assembleia da República.

1998
Assinatura de Protocolo de cooperação com o Ministério da Educação, que estabelece “um sistema permanente de cooperação para a concretização e o desenvolvimento do projeto ‘A Escola e a Assembleia’”, reconhecendo-se que “a abertura da Assembleia da República ao exterior passa pelo reforço dos laços com as escolas e pelo reconhecimento de que a Democracia faz apelo a uma cada vez maior participação cívica e política dos jovens”.

2000
A Resolução da Assembleia da República n.º 59/2000, de 8 de julho, determinou a realização de  uma sessão anual também para os estudantes do ensino secundário, designada “Assembleia na Escola”, para se distinguir daquela que se destinava a escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, designada “A Escola e a Assembleia”. A Resolução atribuiu às Comissões Parlamentares de Educação e de Juventude a competência para acompanhar este projeto e definir as respetivas orientações.

2001
A partir deste ano passaram a realizar-se duas sessões anuais, uma para as escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e outra para as escolas do ensino secundário.

2002
A partir de julho, a gestão do programa passou a ser da responsabilidade de uma Equipa de Projeto da Assembleia da República, coordenada por Maria José Silva Santos, até final de julho de 2009.

2004
Alteração do formato das sessões, com o objetivo de promover uma maior aproximação à metodologia do debate parlamentar, dedicando-se um período da sessão na Assembleia da República a reuniões de Comissões e outro período à Sessão Plenária.

2006
A Resolução da Assembleia da República n.º 42/2006, de 2 de junho, aprovou um novo programa, que passou a designar-se Parlamento dos Jovens, como resultado da fusão de duas iniciativas semelhantes destinadas ao ensino secundário: A Assembleia na Escola, promovida pelo Parlamento desde 2000, e o Hemiciclo – Jogo da Cidadania organizado pelo Instituto Português da Juventude (IPJ). O programa Parlamento dos Jovens incluía também a edição dedicada ao ensino básico.

Ainda em 2006 foi alterado o formato das edições para o ensino básico e para o ensino secundário, consagrando-se três etapas: Sessões Escolares, Sessões Distritais ou Regionais e Sessões Nacionais. As Sessões Distritais ou Regionais ganharam especial destaque com a participação sistemática de Deputados da Assembleia da República.

2007
A partir deste ano, cada Sessão Nacional passou a realizar-se em dois dias, sendo o primeiro dia dedicado às reuniões das Comissões e o segundo dia à Sessão Plenária.

Foi assinado um protocolo com o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e o IPJ consagrando a articulação do concurso Euroscola com o programa Parlamento dos Jovens/Secundário.

2009
A 28 de julho, a Equipa Parlamento dos Jovens (Equipa de Projeto da Assembleia da República) passou a ser coordenada por Maria José Afonso.

2014
A partir de 1 de setembro, na sequência de uma restruturação da Equipa Parlamento dos Jovens, a coordenação foi assegurada por Marlene Viegas Freire.

2015
No dia 8 de janeiro, é assinado o protocolo de cooperação da Assembleia da República com as entidades parceiras do programa Parlamento dos Jovens: Ministério da Educação e Ciência, através da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Instituto Português do Desporto e Juventude, Direções Regionais da Educação e da Juventude da Região Autónoma dos Açores e Direções Regionais de Educação e de Juventude e Desporto da Região Autónoma da Madeira. Este documento define os termos de cooperação e consolida as competências de cada entidade parceira.

2016
Celebração do 20.º aniversário da primeira edição do programa Parlamento dos Jovens.

Também na edição deste ano há a registar o maior número de escolas inscritas desde que esta iniciativa foi lançada (em 1995), com 937 escolas dos ensinos básico e secundário a marcar presença no programa.

2018
A partir de 4 de maio, tem  início um  novo ciclo na vida do programa, com a integração da equipa  do Programa Parlamento dos Jovens no Gabinete de Comunicação da Assembleia da República, com o lançamento de novos desafios e dinâmicas.

2020
O Programa celebra 25 anos. Têm lugar inúmeras iniciativas, das quais se destacam as seguintes: o vídeo dos 25 anos do Parlamento dos Jovens; o Seminário | Os Desafios do Parlamento dos Jovens na Idade Adulta e a Exposição Digital | Olhares de repórter sobre o Parlamento dos Jovens.

2021
Termina a mais longa edição do Programa, que se prolonga por 2 anos letivos, por força da pandemia. Neste ano, e pela primeira vez, as Sessões Nacionais realizam-se por videoconferência, bem como as Sessões Distritais dos círculos que não puderam realizá-las em 2020.

Podem inscrever-se para participar no Parlamento dos Jovens todas as escolas do universo do ensino público, particular e cooperativo, a partir do 2.º ciclo do ensino básico, abrangendo o Continente, as Regiões Autónomas e os círculos da Europa e de Fora da Europa.

A decisão de inscrição cabe à direção de cada escola, em articulação com o órgão de  gestão pedagógica, formalizando-se com o envio de um formulário de inscrição eletrónico até à data indicada no calendário do Programa.

Todas as informações sobre o Programa Parlamento dos Jovens são divulgadas através da respetiva página Internet. As escolas participantes devem estar particularmente atentas à informação que é necessário enviar à Assembleia da República em cada fase do Programa.